Pec de transição garante programa social a brasileiros

Pec de transição pode garantir manutenção de programa social I

Nesta semana foi apresentada ao presidente do senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e outros senadores, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tenta viabilizar a continuidade do Auxílio Brasil de R$ 600. O programa deve voltar a se chamar Bolsa Família quando o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tomar posse. A PEC prevê excluir do teto de gastos (mecanismo que limita o crescimento das despesas públicas de acordo com a inflação) todo o orçamento do Auxílio Brasil. É que a proposta orçamentária de 2023 da gestão Jair Bolsonaro, reserva R$ 105 bilhões para custeio do benefício. Com esse montante, seria possível garantir apenas um valor médio de R$ 405 mensais para o auxílio...

Pec de transição pode garantir manutenção de programa social II

... O novo governo pretende manter os R$ 600 atuais e, ainda, garantir um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos na família. Para isso, precisa de R$ 70 bilhões adicionais – que não cabem no Orçamento de 2023, em razão do teto de gastos. Assim, haverá a apresentação de uma PEC que exclua do teto a íntegra dos R$ 175 bilhões necessários para bancar o Auxílio Brasil (ou Bolsa Família) no formato desenhado pelo PT. Desta forma, além de garantir o programa social, o governo Lula liberaria no Orçamento de 2023, os R$ 105 bilhões hoje reservados para o Auxílio Brasil. Esse espaço orçamentário poderia ser usado para bancar outras promessas de campanha como a Farmácia Popular, o reajuste do salário-mínimo acima da inflação e a retomada de ações de infraestrutura.

Copa do mundo começa dia 20

Diferentemente das outras edições, a Copa do Mundo de 2022, que acontece no Qatar, será realizada entre os meses de novembro e dezembro. Até a abertura, faltam menos de uma semana e, claro, os torcedores de todo o mundo estão ansiosos para a bola rolar na competição. Ao todo, 32 equipes estão divididas em oito grupos com quatro times em cada um destes. O Brasil está no Grupo G, ao lado de Sérvia, Suíça e Camarões e busca o hexacampeonato sobre as seleções mais fortes do torneio, como França, Inglaterra e a rival Argentina. Mas, afinal, qual será o jogo de abertura da Copa do Mundo de 2022? A partida de abertura será entre o Qatar, país sede e o Equador, um dos representantes da América do Sul, às 13h (de Brasília). Vale lembrar que o jogo de abertura foi antecipado pela Fifa: antes, a partida iria acontecer no dia 21.

Mordomia: Direito garantido

Você sabia que o atual presidente Bolsonaro terá direito a assessores, motoristas e carros oficiais como ex-presidente? Vamos entender: Apesar de ficar sem cargo público pela primeira vez, em 34 anos quando deixar a Presidência, em janeiro, Jair Bolsonaro não ficará de mãos abanando. Além de suas aposentadorias como capitão do Exército e deputado e de um possível cargo no PL, ele também terá direito a um conjunto de benefícios que todos os ex-presidentes têm, como assessores e veículos oficiais. De acordo com uma lei de 1986, que sofreu alterações ao longo dos anos e um decreto de 2008, os ex-chefes do Executivo ganham a prerrogativa de utilizar oito funcionários, entre eles dois motoristas, dois assessores e quatro servidores que atuam em atividades de "segurança e apoio pessoal". Os ex-presidentes também ficam com dois carros à disposição e escolhem quem serão esses funcionários. A conta é paga pela Presidência. É mole??

Estrada de Santa Tereza vai sair do papel...

Agora vai. Após os inúmeros acordos pré-eleitorais parece que a Estrada de Santa Tereza (Macaé), que visa desafogar o tráfego de veículos de carga no centro da cidade, vai sair do croqui. É que o governo do Estado do Rio de Janeiro vai licitar no próximo dia 19 de dezembro, às 15h, na Avenida Carlos Peixoto, 54, sala 701. Botafogo/RJ. O aviso para licitação para as obras de terraplanagem, drenagem e pavimentação e conclusão da estrada Santa Tereza foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). O investimento do Governo do Estado em Macaé, está na ordem de R$ 101.615.927,20. Com as obras, a estrada, que hoje funciona em condições precárias e não é asfaltada, ganhará drenagem, pavimentação, duplicação, implantação de acostamento e urbanização, além de iluminação pública e sinalização vertical e horizontal. São cerca de nove quilômetros de extensão. Veja mais em: www.cehab.rj.gov.br

Prefeito anuncia concurso público para 2023

O prefeito de Macaé Welberth Rezende anunciou nas redes sociais a realização de concurso público, ano que vem, para atender demandas ligadas à Educação e as do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé (MacaePrev). Ele afirmou que conta com a ajuda de uma comissão organizadora para fazer o levantamento e a análise das reais demandas administrativas no município. A comissão é formada pela secretaria de Recursos Humanos, Procuradoria Geral do Município, chefia do Gabinete do Prefeito, Controladoria Geral do Município, MacaePrev e as secretarias de Fazenda, Adjunta de Planejamento, Educação e Adjunta de Ensino Superior.

Aeroporto de Macaé vai ganhar nova pista de pousos e decolagens

Outro investimento recente do governo do Estado (RJ) em Macaé, são as novas obras de infraestrutura no Aeroporto de Macaé Joaquim de Azevedo Mancebo, com um investimento de R$ 210 milhões. O objetivo é garantir padrões internacionais de operação o que inclui a construção de uma nova pista de pousos e decolagens, elevando o nível de segurança operacional do terminal. As obras devem durar cerca de 17 meses e a expectativa é que postos de trabalho adicionais sejam gerados. O Aeroporto de Macaé é um dos principais no Brasil para atendimento da indústria de petróleo e gás nacional, responsável por 55% das operações aéreas que atendem a indústria offshore, com mais de 2 mil pousos e decolagens por mês.

TCE/RJ aprova as contas do Município em parecer prévio

Em sessão plenária realizada na última quarta-feira (9), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) emitiu parecer prévio pela aprovação das contas da Prefeitura de Macaé, no exercício de 2021. Além de Macaé, a Corte de Contas analisou também de Maricá, Mesquita e Porciúncula. Os documentos seguirão para as Câmaras de Vereadores de cada município para apreciação final. Segundo o parecer, Macaé garantiu o mínimo constitucional ao investir 35,87% na área de Saúde. Entretanto, na Educação, foram destinados apenas 22,82% da receita, descumprindo o mínimo fixado pela Constituição Federal.

TCE/RJ aprova II

O fato, excepcionalmente, não se configurou como irregularidade devido às alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 119/22, que permite aos gestores aplicarem a diferença do mínimo de investimentos em educação não aplicados em 2020 e 2021 até o exercício de 2023. O acórdão registrou um total de sete ressalvas, entre elas o pagamento, utilizando saldo proveniente dos recursos dos royalties, de dívidas vedadas pelo artigo 8º da Lei Federal n.º 7.990/89, situação em que a Corte de Contas determinou que o munícipio observe o cumprimento da lei quanto aos gastos realizados com recursos dessa natureza.

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Lourdes Acosta

Jornalista - DRT/MTP 911 MA.

Macaé/RJ, 12/11/2022.

# Faltam pouco mais de 24h para o início da primeira prova do Enem (13/11). A segunda prova será no próximo dia 20. Candidato, confira o endereço do seu local de prova e lembre-se que os portões serão, em ambos os dias, fechados às 13h e o exame iniciará às 13h30.

# A deputada federal eleita e integrante do governo de transição Marina Silva, disse na quinta-feira (10), que sugeriu a um representante dos EUA na COP 27, que o país contribua com verba para o Fundo Amazônia, paralisado no governo Bolsonaro.